Prazo de adesão ao “Litígio Zero” se encerra no próximo dia 31

Programa oferece descontos de até 100% sobre multas e juros, além de ampliar facilidades para a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas.

Litígio Zero: prazo para aderir a programa de renegociação de dívidas federais se encerra no dia 31; especialista orienta contribuintes

renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos.

Desconto de empréstimo consignado em aposentadoria de militar não pode ser maior que 30%, decide TJ-GO

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em

IRRF e IRPF estão com tabelas defasadas e de forma ilegal

que percebem um salário mínimo mensal se sujeitando aos descontos do IRRF

Banco é condenado por empréstimo não solicitado

Não houve autorização do segurado para os descontos em seu benefício previdenciário, o que poderia

Ação de indenização por danos morais. Protesto indevido. Dívida quitada.

Protesto lavrado após o pagamento da dívida. Descontos lícitos conferidos em duas parcelas. Recibo de quitação sem ressalva do pagamento a menor.

Turma decide sobre isenção de IR em verbas rescisórias

O Banespa buscou autorização para efetuar os descontos fiscais e previdenciários resultantes dos

Cardiopatia grave motiva isenção do IR

, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Aplicação de cautelares pelo controle externo

coletividade, sem desperdícios e desvios indevidos, em consonância com o ordenamento jurídico e os anseios da sociedade

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 6 mil para operário

Instituição bancária não apresentou contestação dentro do prazo legal e foi decretada a revelia

Microempreendedores têm até sexta-feira para quitar dívidas e regularizar CNPJ

MEIs inscritos na dívida ativa da União podem renegociar débitos até 30 de janeiro com descontos

Governo cria programa para renegociar dívidas tributárias

●      Iniciativa tem a proposta de conceder descontos de até 100% sobre multas e juros, além de

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

A realização habitual de descontos ilegítimos reduz o salário contratualmente estabelecido e

O senso crítico do consumidor diante dos cartéis

O cartel tem a preponderância de fixar preços, margens de lucro, de descontos ou de qualquer outra

Distrito Federal não pode cobrar ressarcimento de gratificação paga a servidora de boa-fé

viu ameaçada financeiramente pela decisão do Distrito Federal de efetuar descontos em seu salário referentes à gratificação TIDEM recebida por anos.

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.

Servidor público municipal. Contribuição previdenciária sobre hora extra, terço constitucional e 13° salário

Nulidade da Sentença. Inocorrência. Arguição preliminar rejeitada